Atos Normativos

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Resolução 27.2018 – Criação da Comissão de elaboração de Projeto de Lei do art.1015 do CPC – rol do agravo de instrumento
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Resolução 26.2018 – Criação da comissão para organização de eventos
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Resolução 25.2018 – Criação da comissão de intervenção como amici curiae.
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Resolução 24.2018 – Alteração da Resolução 01.2012 – critérios para ingresso na ANNEP
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Edital de Eleições ANNEP n.º 04/2017 – Edital de publicação da chapa, abertura de prazo para impugnação e convocação de associados para eleição da Diretoria da ANNEP
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Edital de Eleições ANNEP n.º 03/2017
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FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA III EDIÇÃO DO PRÊMIO CALMON DE PASSOS.
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Resolução 23.2017 – Aprova e publica o Edital e Regulamento da III Edição do Prêmio José Joaquim Calmon de Passos.
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FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA II EDIÇÃO DO PRÊMIO CALMON DE PASSOS.
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Resolução 22.2016 – Aprova e publica o Edital e Regulamento da II Edição do Prêmio José Joaquim Calmon de Passos.
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Resolução 21.2015 – Altera a Resolução nº 01/2012 (critérios para admissão na ANNEP).
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Resolução 20.2015 – Cria o “Núcleo Regional de Fortaleza”, para os fins e pelo prazo que estabelece.
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Resolução 19.2015 – Aprova e publica o Edital e Regulamento da II Edição do Prêmio José Joaquim Calmon de Passos.
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Resolução 18.2015 – Adita um membro ao “Núcleo Regional de Salvador”, para os fins e pelo prazo que estabelece.
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Resolução 17.2015 – Cria o “Núcleo Regional de Salvador”, para os fins e pelo prazo que estabelece.
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Resolução 16.2015 – Altera a coordenação do Núcleo de Pesquisa Normas Fundamentais do NCPC, relativo às atividades preparatórias ao VII Encontro Anual da ANNEP.
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Resolução 15.2015 – Cria núcleos de pesquisa para exercício das atividades preparatórias ao VII Encontro Anual da ANNEP e dá outras providências.
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Resolução 14.2015 – Aprova o Regulamento de Apresentação de Relatórios de Núcleos de Pesquisa no âmbito do VII Encontro Anual da ANNEP.
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Resolução 13.2014 – Aprova e publica o Edital e Regulamento do Prêmio José Joaquim Calmon de Passos.
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Resolução 12.2014 – Cria o cargo de Ouvidor da ANNEP e designa o Associado Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior como Ouvidor.
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Resolução 11.2014 – Cria o “Núcleo Regional de Belém”, para os fins e pelo prazo que estabelece.
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Resolução 10.2014 – Designa Bernardo Silva de Lima como relator do Projeto do Regimento Geral do VII Encontro Anual da ANNEP.
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Resolução 09.2014 – Designa Fredie Souza Didier Júnior Presidente da Comissão Julgadora do Prêmio José Joaquim Calmon de Passos.
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Resolução 08.2014 – Altera a Resolução nº 01/2012 (critérios para admissão na ANNEP).
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Resolução 07.2014 – Cria o Prêmio José Joaquim Calmon de Passos.
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Resolução 06.2014 – Altera a Resolução nº 01/2012 (critérios para admissão na ANNEP).
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Resolução 04.2013 – Cria o “Núcleo Regional de João Pessoa, para os fins e pelo prazo que estabelece.
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Resolução 05.2014 – Ata de fundação da ANNEP.
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Resolução 02.2012 – Altera a Resolução nº 01/2012 (critérios para admissão na ANNEP).
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Resolução 03.2012 – Cria o “Núcleo Regional de Maceió, para os fins e pelo prazo que estabelece.
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Estatuto da ANNEP.
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Resolução 01.2012 – Atualizada com as alterações posteriores. Disciplina a admissão de membros efetivos da ANNEP, nos termos do art. 5º do Estatuto da Associação.
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FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O PRÊMIO CALMON DE PASSOS.
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Edital Nº 1 – Eleições da ANNEP para o triênio 2015/2017.
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