Resolução 21.2015 – Altera a Resolução nº 01/2012 (critérios para admissão na ANNEP). « Resolução 20.2015 – Cria o “Núcleo Regional de Fortaleza”, para os fins e pelo prazo que estabelece. Resolução 22.2016 – Aprova e publica o Edital e Regulamento da II Edição do Prêmio José Joaquim Calmon de Passos. »
